Empréstimos APN para Habitação Subsidiada – O que você precisa saber
Na maioria das conversas sobre investimento em imóveis, a abreviatura “APN” tende a surgir mais cedo ou mais tarde. Refere-se a uma medida de apoio habitacional do Governo croata, concebida para tornar a compra de uma casa mais acessível aos cidadãos croatas, subsidiando parte dos seus reembolsos de empréstimos habitacionais.
Quem pode candidatar-se?
A medida destina-se a cidadãos croatas com menos de 45 anos que, juntamente com o seu cônjuge, parceiro de união de facto ou parceiro de vida, não possuam uma casa ou apartamento adequado para residência permanente.
Pode também aplicar-se a candidatos que possuam apenas uma propriedade adequada para habitação, mas que a estejam a vender para adquirir uma casa maior.
Como funciona o processo?
Existem três partes principais envolvidas no processo de candidatura a um empréstimo habitacional subsidiado:
O seu banco escolhido
A Agência para Transações e Mediação em Imóveis (APN)
Você
O banco que concede o seu empréstimo habitacional avaliará a sua capacidade de crédito, enquanto a Agência para Transações e Mediação em Imóveis aprova a elegibilidade para o subsídio.
O montante máximo do empréstimo elegível para a medida é de €100.000, enquanto o subsídio cobre pelo menos 30% da prestação mensal do empréstimo por um período mínimo de cinco anos.
O seu empréstimo habitacional pode ser superior a este montante, mas a parte acima de €100.000 não será subsidiada. O período de reembolso do empréstimo deve ser também de pelo menos 15 anos.
Qual o valor do subsídio?
O valor do subsídio depende do índice de desenvolvimento do município ou cidade em que a propriedade está a ser comprada ou construída.
O subsídio varia de 30% a 51%, em oito categorias de desenvolvimento definidas, e aplica-se durante os primeiros cinco anos de reembolso do empréstimo habitacional.
Que obrigações tem o beneficiário do subsídio?
O beneficiário deve registar a sua residência permanente, bem como a residência permanente de todos os membros do seu agregado familiar, no endereço do apartamento ou casa indicado na candidatura.
Devem continuar a viver nesse endereço sem interrupção até dois anos após o término do período do empréstimo subsidiado.
O período de subsídio pode ser alargado?
Existem várias circunstâncias em que o período de subsídio pode ser alargado:
Se o candidato ou um membro do seu agregado familiar tiver uma deficiência reconhecida de pelo menos 50%, o período de subsídio é alargado por dois anos.
Por cada criança nascida ou adotada durante o período de subsídio, o subsídio é alargado por dois anos. Uma extensão adicional de um ano aplica-se a cada criança que já era membro do agregado familiar do candidato e tinha menos de 18 anos.
APN pode ser uma excelente opção a considerar se tiver menos de 45 anos e cumprir os requisitos de elegibilidade.
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